A Assembleia Legislativa do Piauí pode receber, até esta quinta-feira (5), uma proposta do Governo do Estado que promete aliviar a carga tributária para muitos piauienses. O novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) prevê descontos significativos, de até 95%, sobre juros e multas de impostos estaduais, conforme anunciou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Esse programa vai abranger dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e às taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), os contribuintes poderão regularizar débitos de ICMS que venceram até abril de 2026, de IPVA vencidos até dezembro de 2025 e de ITCMD até setembro de 2026. “Estamos finalizando a proposta, que deve chegar à Assembleia hoje ou amanhã. A ideia é proporcionar uma redução expressiva nas multas e juros de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran”, explicou Emílio Júnior.
Vale lembrar que, para que esses benefícios sejam efetivados, o projeto ainda precisará passar pela análise e aprovação dos deputados estaduais. Portanto, fiquem atentos às atualizações sobre esse assunto que pode impactar diretamente o bolso do cidadão piauiense.
Crédito da imagem: Refis com desconto de até 95% em juros e multas no Piauí
